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Home > Direito > Doutrina > Amicus Curiae Amicus Curiae Editar Artigo | Publicado em: 03/05/2011 |Comentário: 0 |

o amicus curie no processo civil

-Surgimento

O Amicus curiae (amigo da corte),foi "importado" do Direito Americano para o brasileiro,sendo utilizado pela primeira vez na Suprema Corte dos EUA no caso Gideon.

-Definição

O instituto nada mais é de que um "perito",ou seja,um auxiliar eventual do juízo que atua no processo em razão de sua especialidade,formação ou conhecimento para ajudar a resolver problemas e embates polêmicos que surgiram no mesmo.É um colaborador informal da corte.

-Classificação

Pode ser pessoa física ou jurídica,sendo uma forma de intervenção de terceiro especial ou como um tipo de assistência qualificada como dizem alguns autores.

As formas  de qualificar são controvertidas devido ao amicus curiae não ser uma terceira pessoa a intervir com interesses próprios no processo, e sim um auxiliar ,vem  ajudar a subsidiar questões para o juízo afim de que possa resolver as questões que advenham das próprias partes.

-Participação no processo e correntes

A participação do amicus Curie no processo advém da própria legislação brasileira,desde 1976,quando a Lei 6385/76 criou a Comissão de Valores Imobiliários.

Questão também controvertida seria quando a intervenção seria possível em casos não previstos em lei.Uma corrente que tem como um alcance máximo defende que pode acontecer essa intervenção em qualquer processo subjetivo,desde que respeite a subjetividade ,processos de repercussão e a matéria tem de ser infraconstitucional.

Outra corrente legalista afirma que a mesma só pode ser feita mediante os termos legais.

Nos juizados especiais pode dar o entendimento de ir contra seus princípios norteadores como a celeridade,economia,simplicidade,etc.

-Iniciativa para o chamamento

Lembrando que a iniciativa de chamar o amicus curiae ao processo pode ser do juízo da causa ( provocada) ou o próprio amicus curiae pode pedir o seu ingresso ao processo (requerida).

A admissão fica a critério do relator,ao contrário dos EUA de onde foi importado o instituto,que para a admissão do mesmo é necessário o consentimento das partes (peculiaridade não adotada no Brasil).

Pode ocorer a intervenção do Amicus Curiae no Superior Tribunal Federal. Uma vez preenchidos os requisitos - matéria relevante e representatividade dos postulantes – o relator poderá discricionariamente[12] admitir a manifestação dos órgãos ou entidades 

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Perguntas e Respostas Pergunte nossos autores perguntas relacionadas a Doutrina... Pergunte 200 Letras sobrando E o direito cívil ?Aonde fica? Acreditava que o direito brasileiro se apoiava em duas colunas. O direito civil para defender o patrimonio dos abastados e o direito penal para punir os necessitados Sou estudante(27 anos) não trabalho, sou sustentado pelos meus pais, tenho direito a justiça gratuita num processo de exec. fiscal, de um seviço que não exerço mais.Qual a lei que me assegura? Os sócios de S.A. podem sofrer penhoras on line em suas contas particulares em processos cíveis? (Direito do consumidor) Avaliar artigo 1 2 3 4 5 Voto(s) 0 Voto(s) Feedback RSS Imprimir Email Re-Publicar Fonte do artigo: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/amicus-curiae-4721911.html Palavras-chave do artigo: direito, processo, civil, amicus, curiae, assistencia Últimos artigos de Doutrina Mais artigos por Amanda Caputo Putas e advogados: quem vale mais?

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