"Vulgarização da camisinha"

O projeto de lei 270/07, de autoria da senadora Maria do Carmo Lara (DEM-SE), que obriga motéis, hotéis, pousadas e pensões a fornecerem gratuitamente preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, aguarda aprovação na Câmara. A proposta inicial tratava apenas de motéis, mas uma emenda feita pelo senador Lindbergh Farias (PT- RJ) estendeu a medida aos estabelecimentos de hospedagem. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) está atuando em todo País na mobilização dos empresários do setor hoteleiro contra tal proposta.

Com todo o respeito, eu só posso entender a proposta como sendo uma brincadeira. Ou algum político certamente não costuma levar preservativo ao motel e agora quer que o estabelecimento lhe forneça?

Daqui a pouco vai aparecer mulher pedindo indenização a motel, alegando que o preservativo fornecido estava com defeito e não evitou gravidez, doença venérea ou AIDS.

Que a senadora se preocupe com a saúde do brasileiro, tudo bem. Mas não é através desses expedientes compulsórios que iremos evitar doenças. As medidas profiláticas devem partir da consciência familiar, das palestras nas escolas e das propagandas, bem dirigidas, governamentais. Esse negócio de ficar distribuindo camisinha indiscriminadamente só deforma e vulgariza a seriedade das campanhas.

Quanto custa ao bolso do contribuinte a perda de tempo com projeto estapafúrdio como este? Quantas coisas mais sérias e de reais interesses nacionais não são apreciados pelos políticos? Por exemplo, o problema da falta de recursos públicos para atender à rede pública de saúde, que se transformou numa calamidade. Os desperdícios dos gastos públicos com a manutenção da máquina administrativa do Planalto. As reformas política, tributária e constitucional. A recuperação da malha rodoviária federal, estadual e municipal. A revisão do pacto federativo, cujos recursos dos impostos ficam 60% com a União, 24% com os estados e 16% com os municípios. A fiscalização do poder. O impedimento de medidas provisórias governamentais sem os requisitos de relevância e urgência. O tripé: educação, saúde e segurança. Assim, tanto assunto importante para ser tratado, e a senadora vem se preocupar com lei sobre camisinha em motel?

A proposta, se transformada em lei, será mais uma norma desnecessária e esdrúxula que se somará a muitas outras que não são cumpridas. Não precisamos de muitas leis, mas de poucas com qualidade.


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