MP SP pede que ex vereadora condenada pague R$ 1,6 milh�o

O Minist?rio P?blico (MP) de S?o Paulo ingressou na Justi?a com um pedido de cumprimento de senten?a contra a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes, que exerceu o cargo na C?mara da capital de mar?o de 1997 a dezembro de 1999. Segundo a senten?a, no per?odo em que foi vereadora, Maria Helena contratou tr?s funcion?rias para trabalhar em seu gabinete, em cargos de confian?a e comiss?o, obrigando-as a entregar-lhe parte dos sal?rios.

Com isso, Maria Helena obteve um ganho il?cito de R$ 146 mil. O promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria ingressou com uma a??o na Justi?a contra a ex-vereadora em 2003, que foi julgada procedente em 2006. Ela apelou, e em novembro de 2010 a apela??o foi negada, confirmando totalmente a decis?o de primeira inst?ncia.

Maria Helena foi condenada por improbidade administrativa e, em valores atualizados, deve pagar um valor total de R$ 1.616.409,78. Pela senten?a, a ex-vereadora tamb?m teve os seus direitos pol?ticos suspensos por oito anos e foi impedida de contratar ou receber benef?cios do poder p?blico por 10 anos. Al?m da condena??o civil, ela tamb?m foi condenada em processo criminal a oito anos e 10 meses de reclus?o, em regime fechado.

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