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Home > Direito > O Terceiro Setor O Terceiro Setor Editar Artigo | Publicado em: 03/05/2011 |Comentário: 0 |

O TERCEIRO SETOR

 

 

As entidades paraestatais, terceiro setor ou entes de cooperação assim chamadas, sinônimos entre si , tem sua origem no direito italiano, onde foram utilizados primordialmente, tendo a etimologia derivada do grego e latim respectivamente, "pára", como "ao lado de " e "estatal" como status, significando ao lado do Estado, ou seja, aquilo que é paralelo ao Estado,porém não se confundindo com ele.

Cretella Junior (apud DI PIETRO,2009, p. 489), define entidades paraestatais como autarquias que conservam fortes laços de dependência burocrática,tendo cargos criados e providos como os demais do Estado, porém, participando amplamente do jus imperil; já José dos Santos Carvalho Filho, ilustra que são aquelas que tem personalidade jurídica de Direito privado , recebe amparo oficial do Poder Publico,como as empresas publicas, sociedades de economia mista, as fundações publicas e as entidades de cooperação governamental ou serviços sociais autônomo.

Temos  como as paraestatais, os serviços sociais autônomos,entidades de apoio, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse publico.Ambas as entidades privadas ,colaboram com o Estado prestando atividades que não são lucrativas,

O terceiro setor então, se resumi na composição dessas entidades da sociedade civil de fins públicos, não lucrativos , mencionadas acima,  coexistindo com o primeiro setor , o Estado e o segundo setor, o mercado.

Para fazerem parte dessa denominação, receberem ajuda e proteção estatal, a iniciativa privada, tem que atender determinados requisitos pré estabelecidos legalmente, cumpridos os tais, recebem o titulo de utilidade publica e o certificado de fins filantrópicos e a qualificação de organização social , celebrando então o convênio com o poder público.

Em uma breve comparação, percebe- se a semelhança por serem entidades privadas, desempenhando atividades não exclusivas do Estado , recebendo colaboração e incentivo do mesmo , por isso se sujeitando à Administração Publica e ao Tribunal de Contas, além disso ambas se enquadram na expressão de entidade paraestatal.

Estudemos cada entidade :

SERVIÇOS SOCIAIS AUTONÔMOS- São pessoas jurídicas de direito privado que prestam assistência a certas categorias profissionais , sem fins lucrativos, e se mantém através de dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais.Não integram a Administração Direta nem Indireta, mais sim, caminham lado a lado com o Estado.A respeito da legislação regulamentadora, temos as leis que atribuíram ás Confederações Nacional da Indústria e Comércio através dos Decretos-leis nº 9.403, de 25-6-46 e 9.853, de 13-9-46, o encargo e criarem, organizarem e dirigirem o Serviço Social da Indústria e do Comércio.A atuação é de fomento, e não de prestação de serviço público. São submetidos a normas semelhantes à da Administração pública, como exemplo segue licitações, concursos, prestação de contas, etc.

 

ENTIDADES DE APOIO- São pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos,constituídas por servidores públicos, em nome próprio, sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, mantendo vinculo jurídico com entidades da Administração direta ou indireta, em tese por convênio e se mantendo com seus próprios recursos.

Não estão sujeitas ao controle da Administração pública, e os contratos celebrados fogem às licitações e os funcionários contratados em regime privado, sem concurso. Recebem benefícios em bônus ao convênio ,podendo utilizar bens públicos de todas as modalidades.

Além disso, não possuem uma legislação especial que as disciplinem, a não ser a Lei Federal nº 8.958, de 20-12-94 que estabelece as relações entre as instituições federais.

 

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS- São pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, de iniciativa particular que é delegada pelo poder publico, mediante contrato de gestão e desempenham serviço publico de natureza social, sendo declarada pelo artigo 11 da Lei n° 9.637/98, como "entidade de interesse social e utilidade publica".Descumprido as clausulas do contrato, a entidade perde a qualificação quanto a organização social.Dispensa as licitações.

Tem atuação nas áreas de ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente,cultura e saúde.

 

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (Oscip)- pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, de iniciativa particular ,regulamentada pela Lei n° 9.790, de 23-3-99 e Decreto n° 3.100, de 30-6-99 , possui vinculo estatal através do termo de parceria.Exerce atividade de natureza privada com apoio do Estado, dando enfoque para o auxilio recebido pelo mesmo.É o regime de parceria, denominado gestão por colaboração, ocorre a delegação governamental, para a melhoria dos serviços prestados.

A qualificação é reconhecida perante  o Ministério da Justiça, possui metas, resultados, prazos, avaliação de desempenho, previsão de receitas e despesas e apresentação de relatório anual .Descumprido algum requisito, a entidade poderá perder a qualificação mediante decisão administrativa.

A responsabilidade pela fiscalização do uso dos bens públicos ,recaem sobre a Advocacia Geral da União, Ministério Público ou à Procuradoria da Entidade.

Quanto às licitações, segundo o Decreto nº 5.504, de 5-8-2005 , torna expresso a realização destas para obras, compras, serviços e alienações.

Podem cooperar com o poder publico através da execução direta de projetos, programas e planos de ação; pela entrega de recursos humanos, físicos ou financeiros ; e pela prestação de atividades de apoio a outras entidades sem fins lucrativos.

 

 

Bibliografia :

 

CARVALHO FILHO, José dos Santos, Manual de Direito Administrativo. 21 ed. Rio de Janeiro : Lumem Juris , 2009.

 

DI PIETRO, Maria Silvia Zanella, Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo : Atlas , 2009.

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