Defesa: pris�o de Battisti n�o se compara nem com da ditadura

Luciana CobucciDireto de Bras?lia

O advogado Luis Roberto Barroso, que defende o ex-ativista italiano Cesare Battisti afirmou nesta sexta-feira que seu cliente permanecer preso ap?s o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva negar sua extradi??o n?o pode ser comparada nem ? ditadura militar no Brasil. "A quest?o ? de mero respeito ao Estado de direito. N?o h? justa-causa para a pris?o. Nem mesmo durante a ditadura algu?m ficou preso preventivamente por mais de quatro anos. Menos ainda, contra a manifesta??o do chefe do Minist?rio P?blico Federal", afirmou, por meio de nota.

Barroso disse que a solicita??o "trata apenas de dar cumprimento ? decis?o do Presidente da Rep?blica, ao pronunciamento do pr?prio Supremo e, j? agora, tamb?m ao parecer do Procurador-Geral da Rep?blica". "A defesa aguarda, serenamente, a decis?o final, confiante de que prevalecer? o respeito ? legalidade constitucional", afirmou.

Hoje, os advogados de Battisti, preso no Brasil desde 2007, pediram a soltura do italiano no do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicita??o foi protocolada um dia depois de o procurador-geral da Rep?blica, Roberto Gurgel, enviar parecer ? Suprema Corte se posicionando contra a reclama??o da It?lia ? decis?o brasileira de manter Battisti preso no Pa?s. O advogado da It?lia no processo de extradi??o, Nabor Bulh?es, disse que o pedido de soltura ? um "oportunismo".

A decis?o sobre a liberdade do ex-ativista ficar? por conta do ministro Joaquim Barbosa, j? que o relator, Gilmar Mendes, est? nos Estados Unidos. O documento foi entregue ao Marco Aur?lio Mello por um erro na interpreta??o do regimento do STF, o que deve atrasar a decis?o, prevista inicialmente para ser tomada ainda hoje. Os servidores do Supremo precisam ainda localizar Barbosa, j? que seu gabinete estava fechado.

Caso Battisti
Ex-integrante da organiza??o de extrema-esquerda Prolet?rios Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justi?a italiana ? pris?o perp?tua por quatro assassinatos, ocorridos no final da d?cada de 1970. O italiano nega as acusa??es. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da It?lia, fugiu e se refugiou na Am?rica Latina e na Fran?a, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob prote??o de uma decis?o do governo de Fran?ois Miterrand. Quando o benef?cio foi cassado pelo ent?o presidente Jacques Chirac, que determinou a extradi??o de Battisti ? It?lia, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele est? preso no Pa?s desde 2007.

O ent?o ministro da Justi?a, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de persegui??o", garantiu ao italiano o status de refugiado pol?tico, o que em tese poderia barrar o processo de extradi??o que o governo da It?lia havia encaminhado ? Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu pa?s de origem, mas teria de cumprir pena m?xima de 30 anos de reclus?o, e n?o pris?o perp?tua como definido pelo governo da It?lia. Na mesma decis?o, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da Rep?blica a decis?o final de extraditar ou confirmar o ref?gio a Battisti.

No dia 31 de dezembro de 2010, ?ltimo dia de seu governo, o ent?o presidente Luiz In?cio Lula da Silva decidiu n?o extraditar Battisti ? It?lia, com base em parecer da Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu pa?s de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercuss?o do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na It?lia.

Tr?s dias depois da decis?o de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da peti??o, alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasi?o, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anula??o da decis?o de Lula, acusando-o de n?o cumprir os tratados bilaterais entre os dois pa?ses. O ex-ativista aguarda desde ent?o uma nova manifesta??o da Suprema Corte brasileira.

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