C�mara tira do governo poder de manter atividades em APPs

Claudia AndradeDireto de Bras?lia

A C?mara dos Deputados aprovou nesta ter?a-feira uma emenda ao texto do C?digo Florestal contr?ria aos interesses do governo. A emenda foi aprovada por 273 votos a favor, 182 contra e duas absten??es. Ela prev? que ?rg?os estaduais, por meio do Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA), poder?o autorizar a manuten??o de atividades em ?reas de Prote??o Permanente (APP). O governo queria definir por meio de decreto presidencial quais atividades seriam mantidas e quais deveriam ser retiradas para recomposi??o do terreno desmatado.

Veja os principais pontos da proposta do C?digo Florestal

Esta ? a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff em vota??es no Congresso Nacional, onde o governo tem ampla maioria. A emenda foi apresentada pelo PMDB e ganhou o apoio de parte da base governista e da oposi??o. Fez parte de um acordo que permitiu a vota??o do C?digo Florestal nesta ter?a. O governo desistiu de tentar buscar o consenso e dever? levar o debate para o Senado Federal, para onde o texto ser? encaminhado.

O l?der do governo na C?mara, C?ndido Vaccarezza (PT-SP), advertiu que se as altera??es que desagradam ao governo forem mantidas pelo Congresso, a presidente poder? vetar parcialmente o texto. O aviso foi dado ao dizer que o governo "n?o vai admitir" a consolida??o de ?reas desmatadas nem a anistia a desmatadores.

Racha
Ao defender a aprova??o da emenda, o l?der do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), mostrou a diverg?ncia entre o partido e o governo na quest?o. Ele recusou a tese de que a aprova??o da emenda represente uma derrota para a presidente Dilma Rousseff afirmando que seu partido, mais do que aliado, ? o pr?prio governo, na figura do vice-presidente Michel Temer. A emenda foi apresentada pelo PMDB. "Essa ? a hora desta Casa se afirmar, mostrar que isso aqui ? um Poder, ? o Parlamento brasileiro".

Em resposta ao peemedebista, Vaccarezza disse que a emenda "? uma vergonha para o Brasil" e que essa era a posi??o da presidente Dilma Rousseff. O governista disse que a aprova??o da emenda seria, sim, uma derrota para o governo e acrescentou que o Parlamento "fica sob amea?a" quando o governo ? derrotado.

O l?der do PSDB, Duarte Nogueira (SP), rebateu a declara??o de Vaccarezza de que a emenda seria uma "vergonha". "Nunca, em nenhum momento, um l?der do governo vem ? tribuna da C?mara dos Deputados dizer por uma ordem do Presidente da Rep?blica que aquilo que est? para ser votado ? uma vergonha. Isso sim ? uma vergonha. Vergonha ? um governo que esconde seus representantes, que n?o deixa vir prestar contas aqui para o povo brasileiro. Vergonha ? um governo que quer fazer tudo por decreto", disse, citando a pol?mica sobre o aumento de patrim?nio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e a blindagem governista a que o ministro preste esclarecimentos ao Congresso.

Conte?do
A emenda aprovada estabelece que a manuten??o de atividades consolidadas em APPs at? 22 de julho de 2008 ocorrer? em caso de utilidade p?blica, interesse social ou baixo impacto ambiental. Atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural est?o inclu?das no rol das que poder?o ser mantidas.

O texto diz ainda que o PRA estabelecer? outras atividades que poder?o ser regularizadas e mantidas, desde que n?o estejam em ?rea de risco. Ficar? proibida apenas a expans?o de ?reas j? ocupadas.

O propriet?rio de terra dever? aderir ao programa em um prazo de um ano (que poder? ser prorrogado pelo Executivo) para regularizar seu im?vel. Enquanto estiver cumprindo o compromisso de regulariza??o, o propriet?rio ou possuidor do terreno n?o poder? ser autuado e ter? suspensas as multas decorrentes de infra??es cometidas antes de 22 de julho de 2008.

O texto que ser? encaminhado aos senadores tamb?m libera produtores rurais com terrenos de at? quatro m?dulos fiscais (medida vari?vel que pode chegar a 400 hectares) da obrigatoriedade de recomposi??o das reservas legais.

A reserva legal ? a manuten??o de florestas e outras formas de vegeta??o nativa nas propriedades. A lei atual determina que a ?rea preservada deve ser de 80% em im?veis localizados em ?rea de floresta na Amaz?nia Legal, 35% nas propriedades em ?rea de cerrado na Amaz?nia Legal e 20% nas demais regi?es. Se a ?rea da reserva for menor que o determinado, o dono deve promover a recomposi??o.

O texto tamb?m estabelece que a recomposi??o de ?reas desmatadas em margens de rios seja de 15 metros no caso de rios mais estreitos, com menos de 10 metros de largura. Quem manteve a ?rea preservada continua tendo de manter intocada uma ?rea de 30 metros.

A utiliza??o do solo em topos de morros ? admitida para culturas lenhosas perenes, como caf?, ma??, uva, ou de ciclo longo, como cana-de-a??car, atividades florestais e pastoreio extensivo.

NOTEBOOK

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