Rosinha Garotinho volta a ser r� em a��o por improbidade

A ex-governadora e atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, voltou a ser denunciada por improbidade administrativa. A a??o foi ajuizada em abril do ano passado, mas Rosinha havia sido exclu?da porque exercia o cargo de governadora na ocasi?o dos fatos e, por isso, sua den?ncia deveria ser enquadrada como crime de responsabilidade e ela deveria ser julgada pelo Superior Tribunal de Justi?a (STJ).

A a??o aponta Rosinha e mais nove r?us, entre pessoas f?sicas e empresas, como suspeitos de cometer improbidade administrativa decorrente de uma opera??o ilegal em que o devedor doou bens im?veis para a extin??o de d?vidas relativas ao ICMS (Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Presta??o de Servi?os). O Minist?rio P?blico pedia como pena o ressarcimeento dos preju?zos causados aos cofres p?blicos.

A inclus?o de Rosinha como r?u foi um pedido do MP do Rio que entende que o STJ deve julgar crimes comuns cometidos por governadores e n?o pr?ticas de responsabilidade. Segundo a promotora Gl?ucia Santana, que incluiu a ex-governadora no processo, "n?o h? como se confundir os atos de improbidade com os crimes de responsabilidade, a que est?o sujeitos certos agentes pol?ticos do Estado, que possuem natureza diversa e tutelam bens jur?dicos distintos", afirmou

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